Questão: Em relação ao inquérito policial e considerando a legislação...

os vícios existentes no inquérito policial acarretam nulidade na ação penal subsequente.

se trata de procedimento escrito, inquisitivo informativo e indispensável.

o Promotor de Justiça que atua na fase de investigação está impedido ou suspeito para oferecimento da denúncia.

nas hipóteses de ação penal pública condicionada ou incondicionada, a autoridade policial deverá instaurar, de ofício, o inquérito, sem que seja necessária a provocação.

o poder de polícia da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em caso de crime cometido nas suas dependências, compreende a prisão em flagrante do agente e a instauração do inquérito policial.