Questão: Constitui característica do inquérito policial:...

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ID: 63713•
Direito Processual Penal•
Características Inquérito Policial

Constitui característica do inquérito policial:

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Direito Processual Penal•
Características Inquérito Policial

Após a instauração de inquérito policial para apurar a prática de crime de corrupção passiva em concurso com o de organização criminosa, o promotor de justiça requereu o arquivamento do ato processual por insuficiência de provas, pedido que foi deferido pelo juízo. Contra essa decisão não houve a interposição de recursos.

Nessa situação,

ID: 63712•
Direito Processual Penal•
Características Inquérito Policial

O Código de Processo Penal, bem como o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, acerca do Inquérito Policial, dispõe:

ID: 63711•
Direito Processual Penal•
Características Inquérito Policial

Assinale a alternativa correta.

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