Em relação ao inquérito policial, julgue o item subsequente, com base no dispost...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE. Confira a resolução completa abaixo:

Q63735•
Direito Processual Penal•
Notícia crime e instauração•
CESPE CEBRASPE

Em relação ao inquérito policial, julgue o item subsequente, com base no disposto no Código de Processo Penal (CPP) e na doutrina.

Os delegados de polícia não podem recusar-se a cumprir requisição de autoridade judiciária ou de membro do MP para instauração de inquérito policial.

Certo

Errado

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Q63726•
Direito Processual Penal•
Notícia crime e instauração•
CESPE CEBRASPE

Na tentativa de entrar em território brasileiro com drogas ilícitas a bordo de um veículo, um traficante disparou um tiro contra agente policial federal que estava em missão em unidade fronteiriça. Após troca de tiros, outros agentes prenderam o traficante em flagrante, conduziram-no à autoridade policial local e levaram o colega ferido ao hospital da região.

Nessa situação hipotética, ao tomar conhecimento do homicídio, cuja ação penal é pública incondicionada, a autoridade policial terá de instaurar o inquérito de ofício, o qual terá como peça inaugural uma portaria que conterá o objeto de investigação, as circunstâncias conhecidas e as diligências iniciais que serão cumpridas.

Certo

Errado

Q63732•
Direito Processual Penal•
Notícia crime e instauração•
CESPE CEBRASPE

Julgue o item seguinte, a respeito do inquérito policial (IP) e das provas.

A autoridade policial tem o dever jurídico de atender à requisição do Ministério Público pela instauração de IP, podendo, entretanto, se recusar a fazê-lo na hipótese em que a requisição não contenha nenhum dado ou elemento que permita a abertura das investigações.

Certo

Errado

Q63727•
Direito Processual Penal•
Notícia crime e instauração•
CESPE CEBRASPE

Acerca do inquérito policial, julgue o próximo item.

Membro do Ministério Público que participe, ativamente, do curso da investigação criminal não poderá oferecer denúncia, devendo, ao final do inquérito policial, encaminhar os documentos cabíveis para outro membro do parquet, que decidirá acerca do oferecimento ou não de denúncia.

Certo

Errado

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