Questões Direito Processual Penal Notícia crime e instauração

Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte. Considere que a au...

Responda: Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte. Considere que a autoridade policial tenha instaurado inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pel...


1Q63739 | Direito Processual Penal, Notícia crime e instauração, CESPE CEBRASPE

Acerca do inquérito policial, julgue o item seguinte.

Considere que a autoridade policial tenha instaurado inquérito para apurar a prática de crime cuja punibilidade fora extinta pela decadência. Nessa situação, ao tomar conhecimento da investigação, o acusado poderá se valer do habeas corpus para impedir a continuação da investigação e obter o trancamento do inquérito policial.
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