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A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, pod...

Q63756 • Direito Processual Penal • Diligências e Providências

A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada

a) pela Autoridade Judiciária, mediante representação do Ministério Público.
b) pela Autoridade Judiciária, mediante representação do Delegado de Polícia.
c) diretamente pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça.
d) apenas pela Autoridade Judiciária, de ofício.
e) somente pelo Delegado de Polícia ou pelo Juiz de Direito.

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Questões sobre Diligências e Providências

1

Q63763 • Direito Processual Penal • Diligências e Providências
Sobre inquérito policial, assinale a resposta correta.
- a) Excepcional e fundamentadamente, a autoridade policial poderá mandar arquivar o inquérito para evitar lesão a direitos fundamentais do indiciado.
- b) Para o desarquivamento do inquérito policial a autoridade policial necessita de novas provas.
- c) O prazo para encerramento do inquérito policial no caso de réu preso, nos termos do código de processo penal é de 30 dias.
- d) Aos crimes de ação penal privada, encerrado o inquérito policial a autoridade policial poderá entregá-lo, por traslado, ao ofendido ou seu representante se assim for requerido.
- e) No curso do inquérito o ofendido não poderá requerer diligências.
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2

Q63762 • Direito Processual Penal • Diligências e Providências
O Código de Processo Penal prevê a requisição, às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações, de disponibilização imediata de sinais que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos de delito em curso, se isso for necessário à prevenção e à repressão de crimes relacionados ao tráfico de pessoas. Essa requisição pode ser realizada pelo
- a) delegado de polícia, independentemente de autorização judicial e por prazo indeterminado
- b) Ministério Público, independentemente de autorização judicial, por prazo não superior a trinta dias, renovável por uma única vez, podendo incluir o acesso ao conteúdo da comunicação.
- c) delegado de polícia, mediante autorização judicial e por prazo indeterminado, podendo incluir o acesso ao conteúdo da comunicação.
- d) delegado de polícia, mediante autorização judicial, devendo o inquérito policial ser instaurado no prazo máximo de setenta e duas horas do registro da respectiva ocorrência policial.
- e) Ministério Público, independentemente de autorização judicial e por prazo indeterminado.
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3

Q63761 • Direito Processual Penal • Diligências e Providências
Sobre as diligências que podem ser realizadas pelo Delegado de Polícia, é correto afirmar que
- a) caso o ofendido ou seu representante legal apresente requerimento para instauração de inquérito policial, a autoridade policial deve atender ao pedido, em observância do princípio da obrigatoriedade.
- b) deparando-se com uma noticia na imprensa que relate um fato delituoso, a autoridade policial deve instaurar inquérito policial de ofício, elaborando, conforme determina o Código de Processo Penal vigente, um relatório sobre a forma como tomou conhecimento do crime.
- c) conforme disposição expressa no Código de Processo Penal vigente, o Delegado de Polícia não é obrigado a determinar a realização de perícia requerida pelo investigado, ofendido ou seu representante legal, quando não for necessária ao esclarecimento da verdade, ainda que se trate de exame de corpo de delito, pois a investigação é conduzida de forma discricionária.
- d) o inquérito policial é um procedimento discricionário, portanto, cabe ao Delegado de Polícia conduzir as diligências de acordo com as especificidades do caso concreto, não estando obrigado a seguir uma sequência predeterminada de atos.
- e) poderá a autoridade policial determinar em todas as espécies de crimes, atendidos os requisitos legais e suas peculiaridades, a reconstituição do fato delituoso, desde que não contrarie a moralidade ou a ordem pública, com a participação obrigatória do investigado.
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4

Q63760 • Direito Processual Penal • Diligências e Providências
Acerca do inquérito policial, é correto afirmar:
- a) Nos crimes de ação penal pública, sempre será necessária a autorização da vítima para a abertura de inquérito.
- b) Tendo em vista a preservação da incolumidade pública, a instauração de inquérito policial para a apuração de crime de alçada privada poderá ser requisitado pela autoridade judiciária.
- c) A instauração de inquérito policial interrompe o prazo da prescrição.
- d) Mesmo depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo juiz, em razão de falta de elementos para a denúncia, a autoridade policial poderá reativar as investigações se tiver conhecimento de novas provas.
- e) A autoridade policial garantirá, durante o inquérito, o sigilo necessário ao esclarecimento dos fatos investigados, observando, porém, em todas as suas manifestações, o princípio do contraditório.
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5

Q63758 • Direito Processual Penal • Diligências e Providências
De acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar sobre o inquérito policial.
- a) As diligência requisitadas pela parte ofendida deverão ser realizadas pela autoridade policial, no prazo de até dez dias.
- b) Apenas a autoridade judiciária poderá requisitar a realização de diligência durante a fase indiciária.
- c) A prática de diligências durante as investigações indiciárias deverão ser suportadas pela parte que as requerer.
- d) Ficará a juízo da autoridade policial a realização, ou não, das diligências requeridas pelo representante legal do ofendido.
- e) Estando o réu solto, as diligências requeridas pelo indiciado deverão ser realizadas no prazo máximo de setenta e duas horas pela autoridade policial.
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6

Q63757 • Direito Processual Penal • Diligências e Providências
Com base no disposto na legislação especial penal e processual penal, assinale a opção correta.
- a) Oferecida a denúncia pelo MP, caberá exclusivamente ao representante do parquet o indiciamento do autor do crime, caso isso não se tenha realizado na fase inquisitória.
- b) O delito de maus tratos com lesão corporal grave praticado contra idoso segue o rito sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, vedada, no entanto, a aplicação dos institutos da transação penal e da suspensão condicional do processo.
- c) É de competência exclusiva da polícia civil a investigação do crime de extorsão mediante sequestro de prefeito, se praticado em razão da função pública exercida pela vítima.
- d) Em regra, o indiciado civilmente identificado não poderá ser submetido a identificação criminal no inquérito policial, sendo possível tal procedimento, de forma excepcional, somente se judicialmente autorizado.
- e) O sigilo do inquérito policial se estende ao advogado somente até a fase do indiciamento do representado, após o que será autorizado o acesso a todas as peças já produzidas nos autos, incluindo-se as diligências ainda não documentadas.
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7

Q63755 • Direito Processual Penal • Diligências e Providências
A autoridade policial
- a) está obrigada, durante a tramitação do inquérito policial, a realizar qualquer diligência que for requerida pelo indiciado, objetivando demonstrar a sua inocência.
- b) somente poderá proceder a inquérito policial, nos crimes de ação pública, se houver representação da vítima ou de quem tiver qualidade para representá-la.
- c) deverá, se ordenar o arquivamento de inquérito policial já instaurado, comunicar a decisão ao juiz no prazo de 24 horas.
- d) passará a presidência do inquérito policial ao Ministério Público se, após 30 dias contados da data do delito, não tiver esclarecido a autoria.
- e) poderá, se o arquivamento do inquérito policial tiver sido ordenado pela autoridade judiciária, proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
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8

Q63754 • Direito Processual Penal • Diligências e Providências
Dispensa-se a reserva de jurisdição:
- a) para a decretação da prescrição.
- b) para prisão temporária do investigado.
- c) para declarar a cassação da fiança prestada.
- d) para a realização de reprodução simulada dos fatos.
- e) para requisição, a empresas concessionárias de telecomunicações, de disponibilização de meios técnicos adequados que permitam a localização dos suspeitos de delito em curso.
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9

Q63753 • Direito Processual Penal • Diligências e Providências
Segundo determina o Código de Processo Penal, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá
- a) dirigir-se ao local dos fatos, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada da imprensa.
- b) realizar exame criminológico no indiciado, no caso de indícios de crime contra a dignidade sexual.
- c) presidir a audiência de suspensão condicional do processo, apresentando o preso em até 24 horas à autoridade judicial responsável.
- d) apreender os objetos que tiverem relação com o fato, após liberados pelos peritos criminais.
- e) propor ao indiciado acordo de delação premiada e, caso aceite, determinar o arquivamento do inquérito policial.
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10

Q63752 • Direito Processual Penal • Diligências e Providências
Conforme artigo 6º do Código de Processo Penal Brasileiro, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:
- a) Verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo: a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
- b) Fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.
- c) Realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público.
- d) Nomear testemunha, com indicação de sua profissão e residência.
- e) Colher informações sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
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