A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.

✂️ a) No Brasil, a jurisprudência é pacífica quanto a acolher o arquivamento do inquérito policial de forma implícita.

✂️ b) No ordenamento nacional, não há previsão de recurso de ofício contra ato de arquivamento de inquérito policial.

✂️ c) Em caso de atipicidade da conduta, é possível o trancamento do inquérito policial via habeas corpus.

✂️ d) O inquérito policial é parte necessária da ação penal.

✂️ e) O indiciamento pode ser realizado por membro do Ministério Público, mesmo sem a participação de autoridade policial.

Responda: A respeito do inquérito policial, assinale a opção correta.