1Q63767 | Direito Processual Penal, Indiciamento Processual PenalDe acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento: ✂️ a) depende de autorização judicial para ter início. ✂️ b) após ouvido o Ministério Público, será tornado oficial. ✂️ c) deverá observar os princípios da publicidade, eficiência e oficialidade. ✂️ d) é dispensado para crimes cuja pena seja inferior a quatro anos. ✂️ e) é ato privativo do delegado de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro