O Ministério Público dispõe de atribuição para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as A) providências para a degravação da audiência realizada por meio audiovisual, quando solicitada pela defesa do investigado. B) regras constitucionais do controle externo da atividade policial e a disciplina infraconstitucional estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público. C) averiguações preliminares para verificar a inexistência de prévia investigação policial sobre os mesmos fatos. D) hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso país, os advogados e defensores públicos. E) hipóteses legais de sigilo das investigações até o oferecimento da denúncia.

D) hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso país, os advogados e defensores públicos.

Questões Direito Processual Penal Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

O Ministério Público dispõe de atribuição para promover, por autoridade própria, e por ...

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1Q63788 | Direito Processual Penal, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

O Ministério Público dispõe de atribuição para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, observadas, sempre, por seus agentes, as

✂️ a) providências para a degravação da audiência realizada por meio audiovisual, quando solicitada pela defesa do investigado.
✂️ b) regras constitucionais do controle externo da atividade policial e a disciplina infraconstitucional estabelecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
✂️ c) averiguações preliminares para verificar a inexistência de prévia investigação policial sobre os mesmos fatos.
✂️ d) hipóteses de reserva constitucional de jurisdição e, também, as prerrogativas profissionais de que se acham investidos, em nosso país, os advogados e defensores públicos.
✂️ e) hipóteses legais de sigilo das investigações até o oferecimento da denúncia.