Questões Direito Processual Penal Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Assinale a alternativa correta no que concerne às regras para a instauração e respectiv...

Responda: Assinale a alternativa correta no que concerne às regras para a instauração e respectiva presidência do procedimento administrativo criminal, regulamentado pelo Ato Normativo 314-PGJ/CPJ, de 27.06....

Q63793 | Direito Processual Penal, Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

Assinale a alternativa correta no que concerne às regras para a instauração e respectiva presidência do procedimento administrativo criminal, regulamentado pelo Ato Normativo 314-PGJ/CPJ, de 27.06.2003.

✂️ a) A decisão de instauração não poderá ser conjunta, e, da mesma forma, a presidência do procedimento, que caberá a apenas um único membro do Ministério Público.
✂️ b) A decisão de instauração é individual e sempre caberá ao Procurador Geral, que pode apontar um ou vários órgãos para exercer(em) a presidência, a qual, portanto, pode ser exercida conjuntamente.
✂️ c) A decisão de instauração não poderá ser conjunta, mas a presidência pode ser exercida conjuntamente.
✂️ d) A decisão de instauração, bem como a presidência do procedimento podem ser conjuntas, sendo que a presidência também poderá ser exercida rotativamente.
✂️ e) A decisão de instauração pode ser conjunta, mas a presidência do procedimento caberá a apenas um único membro do Ministério Público.