Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta: A) Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado. B) Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo. C) A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia. D) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.

C) A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Questões Direito Processual Penal Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público

Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual...

Responda: Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta:

1Q63799 | Direito Processual Penal, Investigação Criminal Promovida pelo Ministério Público

Em relação às Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, em matéria de direito processual penal, assinale a incorreta:

✂️ a) Intimada a defesa da expedição da carta precatória, torna-se se desnecessária intimação da data da audiência no juízo deprecado.
✂️ b) Encerrada a instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por excesso de prazo.
✂️ c) A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.
✂️ d) Compete ao foro do local da recusa processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos.