Rodrigo Ferreira
EQUIPE
16/01/2025 • 04:06
Gabarito: b) Errado
A ação de prevenção penal não é um instituto do processo penal. O termo correto seria "ação penal", que é o instrumento utilizado pelo Estado para exercer sua pretensão punitiva.
Além disso, a sentença proferida em uma ação penal pode ser tanto de absolvição quanto de condenação, a depender das provas apresentadas durante o processo e da análise do juiz em relação à culpabilidade do acusado. No caso dos inimputáveis que praticarem fato definido como crime ou contravenção penal, o juiz poderá aplicar medidas de segurança, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 96.
Portanto, a afirmativa está errada, pois a sentença proferida em ação penal não será exclusivamente de absolvição, podendo haver condenação e aplicação de medidas de segurança, conforme o caso.
A ação de prevenção penal não é um instituto do processo penal. O termo correto seria "ação penal", que é o instrumento utilizado pelo Estado para exercer sua pretensão punitiva.
Além disso, a sentença proferida em uma ação penal pode ser tanto de absolvição quanto de condenação, a depender das provas apresentadas durante o processo e da análise do juiz em relação à culpabilidade do acusado. No caso dos inimputáveis que praticarem fato definido como crime ou contravenção penal, o juiz poderá aplicar medidas de segurança, conforme previsto no Código Penal Brasileiro, artigo 96.
Portanto, a afirmativa está errada, pois a sentença proferida em ação penal não será exclusivamente de absolvição, podendo haver condenação e aplicação de medidas de segurança, conforme o caso.