O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, ga...

O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir. ...


O Estado exerce sua pretensão punitiva a partir do ingresso da ação penal, garantindo-se ao acusado o devido e justo processo legal. Acerca do processo penal, julgue o item a seguir. 

Em se tratando de contravenção penal punida com pena de multa, admite-se subsidiariamente, em caso de inércia do Ministério Público, a ação penal sem demanda. 

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  • tim sousa
    tim sousa
    31/12/1969 • 21:00
    "Sem demanda" ou seja, sem provocação - Errada. Juiz não vai iniciar de oficio
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