Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça. A ação ...

Questão de Direito Processual Penal da banca CESPE CEBRASPE. Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item seguinte, relativo ao princípio do livre acesso à justiça.

A ação penal subsidiária da pública é um reflexo do princípio da inafastabilidade jurisdicional.