Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item ...
Responda: Acerca do inquérito policial, do acusado e seu defensor e da ação penal, julgue o item que se segue. O titular da ação penal pública condicionada é o Ministério Público.
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Por tim sousa em 31/12/1969 21:00:00
O MP é titular de todas as AÇÕES PENAIS PÚBLICAS. Seja ela CONDICIONADA ou INCONDICIONADA.
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