Em relação ao tema da ação processual penal, considere as seguintes afirmativas: ...

Gabarito: b)

Vamos analisar cada afirmativa:

1. A afirmativa é verdadeira. De acordo com o Código de Processo Penal, em seu artigo 100, §1º, a ação penal é pública quando o crime é praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, independentemente da natureza do crime.

2. A afirmativa é verdadeira. Segundo o artigo 25 do Código de Processo Penal, a representação pode ser retratada até o recebimento da denúncia, o que significa que o ofendido pode desistir de sua representação até esse momento processual.

3. A afirmativa é falsa. O inquérito policial, de acordo com o artigo 28 do Código de Processo Penal, pode ser dispensado pelo Ministério Público se ele considerar que possui elementos suficientes para oferecer a denúncia, demonstrando que o inquérito não é indispensável em todos os casos.

4. A afirmativa é verdadeira. O artigo 145 do Código Penal estabelece que, nos crimes contra a honra de servidor público em razão de suas funções, a ação penal pode ser pública condicionada à representação do ofendido ou privada, através de queixa do próprio ofendido.

Portanto, as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras, enquanto a afirmativa 3 é falsa.