1Q63819 | Direito Processual Penal, Ação Penal Noções GeraisSobre a ação penal, é correto afirmar que ✂️ a) a representação será irretratável, depois de recebida a denúncia. ✂️ b) no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará ao Juiz. ✂️ c) não se admite, em nenhuma hipótese, ação penal privada nos crimes de ação penal pública. ✂️ d) seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será privada. ✂️ e) o Ministério Público não poderá desistir da ação penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro