No que diz respeito à Ação Penal, marque a alternativa CORRETA.

a) Correta
- As ações penais públicas condicionadas realmente dependem:
- Da representação do ofendido (ex.: ameaça, crimes contra a honra).
- Da requisição do Ministro da Justiça (ex.: crimes contra a honra do Presidente da República, crimes praticados por estrangeiros contra brasileiros fora do país).
- Isso está de acordo com o CPP e o CP.
b) Incorreta
- A ação penal pública só pode ser proposta pelo Ministério Público.
- Advogado público ou particular não têm legitimidade para propor ação penal pública.
c) Incorreta
- O Ministério Público propõe toda ação penal pública, seja incondicionada ou condicionada (desde que haja representação ou requisição).
d) Correta
- Na ação penal privada, o direito de ação é de natureza privada, pois pertence ao ofendido.
- Diferencia-se da pública, que é de titularidade estatal (MP).
e) Incorreta
- A ação penal privada personalíssima é exclusiva do ofendido, não se transmite nem ao representante legal (salvo incapacidade absoluta).
- Exemplo: crimes contra a honra praticados contra o cônjuge.
Alternativas corretas: a e d
Mas como a questão pede a alternativa correta (singular), a mais precisa e clássica é a letra a), pois descreve exatamente o regime das ações penais públicas condicionadas.