Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
Maurício esteve em uma festa realizada em uma casa noturna, situada na cidade de São Pa...
Responda: Maurício esteve em uma festa realizada em uma casa noturna, situada na cidade de São Paulo, no dia 10 de julho de 2019. Acabou se envolvendo em uma briga e foi agredido por duas pessoas não identif...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.

Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
No caso apresentado, Maurício foi vítima de lesões corporais de natureza leve e faleceu posteriormente. Como se trata de um crime que se processa mediante representação do ofendido, a representação poderá ser ofertada por seu cônjuge, Fabíola, no prazo de 06 meses, contados a partir do dia 15 de agosto de 2019, data em que os agressores foram devidamente qualificados.
A representação é o ato pelo qual o ofendido ou seu representante legal manifesta à autoridade policial o desejo de que o autor do fato seja processado criminalmente. No caso de lesões corporais de natureza leve, o prazo para oferecer a representação é de 06 meses, conforme previsto no artigo 38 do Código de Processo Penal.
No caso apresentado, Maurício foi vítima de lesões corporais de natureza leve e faleceu posteriormente. Como se trata de um crime que se processa mediante representação do ofendido, a representação poderá ser ofertada por seu cônjuge, Fabíola, no prazo de 06 meses, contados a partir do dia 15 de agosto de 2019, data em que os agressores foram devidamente qualificados.
A representação é o ato pelo qual o ofendido ou seu representante legal manifesta à autoridade policial o desejo de que o autor do fato seja processado criminalmente. No caso de lesões corporais de natureza leve, o prazo para oferecer a representação é de 06 meses, conforme previsto no artigo 38 do Código de Processo Penal.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários