Assinale a opção correta relativamente ao direito de representação como condição de pro...

Gabarito: e)

Vamos analisar as opções para entender por que a letra e) está correta:

a) Errada. O direito penal não se restringe apenas à responsabilidade subjetiva, e as pessoas jurídicas podem sim representar em certos casos, especialmente em crimes contra a ordem econômica, por exemplo.

b) Errada. A representação não exige que cada testemunha assine ou narre o fato; isso é mais relacionado ao inquérito policial, não à representação inicial.

c) Errada. O Ministério Público pode, sim, dispensar a instauração do inquérito policial em alguns casos, mesmo nas ações penais condicionadas à representação.

d) Errada. A representação não precisa conter a classificação jurídica do fato, ou seja, não é necessário que o ofendido faça essa qualificação; isso é papel da autoridade ou do Ministério Público.

e) Correta. A representação deve conter informações suficientes para que o fato delituoso seja apurado, e a lei permite que essas informações sejam apresentadas oralmente à autoridade policial, facilitando o procedimento.

Portanto, a alternativa correta é a letra e).