Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

A ação penal necessita de condições e requisitos para a sua subsistência. Tais elemento...

Responda: A ação penal necessita de condições e requisitos para a sua subsistência. Tais elementos estão dispostos em lei e sua ausência no caso concreto gera a extinção da demanda. Neste contexto, identifiq...


1Q63831 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP

A ação penal necessita de condições e requisitos para a sua subsistência. Tais elementos estão dispostos em lei e sua ausência no caso concreto gera a extinção da demanda. Neste contexto, identifique e assinale a alternativa que não apresenta uma das condições legais da ação penal.
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