Sobre a ação penal, é correto afirmar: A) não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal. B) ao ofendido, ou a quem tenha qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação penal pública que dependa de representação do ofendido. C) a queixa contra qualquer dos autores do crime somente obrigará o processo de todos nos casos de crimes hediondos. D) o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado. E) o Ministério Público poderá desistir da ação penal apenas nos casos em que as provas sejam de difícil produção.

D) o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.

Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

Responda: Sobre a ação penal, é correto afirmar:

1Q63833 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP

Sobre a ação penal, é correto afirmar:

✂️ a) não será admitida ação privada nos crimes de ação pública, ainda que esta não seja intentada no prazo legal.
✂️ b) ao ofendido, ou a quem tenha qualidade para representá-lo, caberá intentar a ação penal pública que dependa de representação do ofendido.
✂️ c) a queixa contra qualquer dos autores do crime somente obrigará o processo de todos nos casos de crimes hediondos.
✂️ d) o prazo para oferecimento da denúncia, estando o réu preso, será de 5 dias, contado da data em que o órgão do Ministério Público receber os autos do inquérito policial, e de 15 dias, se o réu estiver solto ou afiançado.
✂️ e) o Ministério Público poderá desistir da ação penal apenas nos casos em que as provas sejam de difícil produção.