Tendo por base o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta acerca da ação penal: A) A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia. B) Se o ofendido for menor de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal. C) As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes. D) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. E) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.

B) Se o ofendido for menor de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.

Tendo por base o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa i...

Tendo por base o disposto no Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta acerca da ação penal:

✂️ a) A representação será irretratável, depois de oferecida a denúncia.
✂️ b) Se o ofendido for menor de 18 anos, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.
✂️ c) As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas poderão exercer a ação penal, devendo ser representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, pelos seus diretores ou sócios-gerentes.
✂️ d) O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.
✂️ e) A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.