Assinale a alternativa CORRETA nos termos da Lei Estadual n 1.818/07. Sem qualquer prejuzo, pode o servidor pblico civil do Estado do Tocantins ausentar-se do servio:

Assinale a alternativa CORRETA nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07. Sem ...

Questão de Direito Administrativo da banca COPESE aplicada no concurso DPE TO (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q6384•
Direito Administrativo•
COPESE•
DPE TO•
Assistente de Defensoria Pública

Assinale a alternativa CORRETA nos termos da Lei Estadual nº 1.818/07.

Sem qualquer prejuízo, pode o servidor público civil do Estado do Tocantins ausentar-se do serviço:

Por três dias, para doação de sangue;

Por cinco dias, para se alistar como eleitor

Por oito dias consecutivos, em razão de casamento.

Por quinze dias consecutivos, em caso de paternidade, seja por nascimento, seja por adoção.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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