Questões Direito Processual Penal Ação Penal de Iniciativa Pública

A retratação da representação, de acordo com o art. 25 do CPP e do art. 16 da Lei n

Responda: A retratação da representação, de acordo com o art. 25 do CPP e do art. 16 da Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha), respectivamente,


1Q63843 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública

A retratação da representação, de acordo com o art. 25 do CPP e do art. 16 da Lei no 11.340/06 (Lei Maria da Penha), respectivamente,
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