No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que A) o Ministério Público é o titular exclusivo de todos os tipos de ação penal, dependendo, porém, nos casos de ação penal privada, de anuência do ofendido para o início do processo crime. B) nos crimes de ação penal pública condicionada, uma vez oferecida a representação, esta se torna irretratável. C) nas ações penais privadas, vindo o ofendido a falecer, o processo crime será declarado extinto. D) o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, dependendo, porém, nos casos previstos em lei, da representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou de requisição do Ministro da Justiça. E) o Ministério Público poderá ingressar com a ação penal privada se o ofendido ou seu representante legal não o fizerem no prazo de 06 (seis) meses.

D) o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, dependendo, porém, nos casos previstos em lei, da representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou de requisição do Ministro da Justiça.

Questões Direito Processual Penal Ação Penal de Iniciativa Pública

No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afir...

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1Q63846 | Direito Processual Penal, Ação Penal de Iniciativa Pública

No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que

✂️ a) o Ministério Público é o titular exclusivo de todos os tipos de ação penal, dependendo, porém, nos casos de ação penal privada, de anuência do ofendido para o início do processo crime.
✂️ b) nos crimes de ação penal pública condicionada, uma vez oferecida a representação, esta se torna irretratável.
✂️ c) nas ações penais privadas, vindo o ofendido a falecer, o processo crime será declarado extinto.
✂️ d) o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal pública, dependendo, porém, nos casos previstos em lei, da representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, ou de requisição do Ministro da Justiça.
✂️ e) o Ministério Público poderá ingressar com a ação penal privada se o ofendido ou seu representante legal não o fizerem no prazo de 06 (seis) meses.