Questões Direito Processual Penal Ação Penal de Iniciativa Privada
A ação penal pode ser iniciada através do oferecimento de denúncia, nas ações penais pú...
Responda: A ação penal pode ser iniciada através do oferecimento de denúncia, nas ações penais públicas, ou queixa, nas ações penais privadas, cada uma das espécies de ação possuindo tratando próprio previst...
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Por Sumaia Santana em 31/12/1969 21:00:00
A alternativa correta é:
✅ A) oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade
Justificativa:
Nas ações penais de iniciativa privada, vigora um conjunto específico de princípios que as diferenciam das ações penais públicas:
→ Princípio da oportunidade: cabe ao ofendido decidir se irá ou não propor a ação penal, avaliando a conveniência de exercer o direito de queixa.
→ Princípio da disponibilidade: após ajuizada a ação, o querelante pode dispor dela, por exemplo, por meio de renúncia ao direito de queixa, perdão do ofendido ou perempção.
→ Princípio da indivisibilidade: a ação deve ser proposta contra todos os autores do fato, não sendo possível escolher apenas alguns deles.
✅ A) oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade
Justificativa:
Nas ações penais de iniciativa privada, vigora um conjunto específico de princípios que as diferenciam das ações penais públicas:
→ Princípio da oportunidade: cabe ao ofendido decidir se irá ou não propor a ação penal, avaliando a conveniência de exercer o direito de queixa.
→ Princípio da disponibilidade: após ajuizada a ação, o querelante pode dispor dela, por exemplo, por meio de renúncia ao direito de queixa, perdão do ofendido ou perempção.
→ Princípio da indivisibilidade: a ação deve ser proposta contra todos os autores do fato, não sendo possível escolher apenas alguns deles.
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