Sumaia Santana
EQUIPE
22/01/2026 • 08:36
A alternativa correta é:
✅ A) oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade
Justificativa:
Nas ações penais de iniciativa privada, vigora um conjunto específico de princípios que as diferenciam das ações penais públicas:
→ Princípio da oportunidade: cabe ao ofendido decidir se irá ou não propor a ação penal, avaliando a conveniência de exercer o direito de queixa.
→ Princípio da disponibilidade: após ajuizada a ação, o querelante pode dispor dela, por exemplo, por meio de renúncia ao direito de queixa, perdão do ofendido ou perempção.
→ Princípio da indivisibilidade: a ação deve ser proposta contra todos os autores do fato, não sendo possível escolher apenas alguns deles.
✅ A) oportunidade, disponibilidade e indivisibilidade
Justificativa:
Nas ações penais de iniciativa privada, vigora um conjunto específico de princípios que as diferenciam das ações penais públicas:
→ Princípio da oportunidade: cabe ao ofendido decidir se irá ou não propor a ação penal, avaliando a conveniência de exercer o direito de queixa.
→ Princípio da disponibilidade: após ajuizada a ação, o querelante pode dispor dela, por exemplo, por meio de renúncia ao direito de queixa, perdão do ofendido ou perempção.
→ Princípio da indivisibilidade: a ação deve ser proposta contra todos os autores do fato, não sendo possível escolher apenas alguns deles.