Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte: A) O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa. B) No caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração. C) O concurso formal de crimes não configura hipótese de continência. D) A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinação do juízo competente pelo lugar da infração. E) A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.

A) O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.

Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

Sobre o tratamento dado à competência pelo Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:

✂️ a) O juiz pode reconhecer, de ofício, incompetência relativa.
✂️ b) No caso de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido pode preferir o foro de domicílio ou da residência do réu, ainda quando conhecido o lugar da infração.
✂️ c) O concurso formal de crimes não configura hipótese de continência.
✂️ d) A legislação processual adota a teoria da ubiquidade para determinação do juízo competente pelo lugar da infração.
✂️ e) A competência será determinada pela conexão quando duas ou mais pessoas forem acusadas pela mesma infração.