Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicional é, EXCETO a: A) Natureza da infração. B) Litispendência. C) Distribuição. D) Conexão ou continência. E) Prerrogativa de função.

Segundo disposto no Código de Processo Penal, o que determina a competência jurisdicion...

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