Questões Direito Processual Penal Competência em Matéria Penal
Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime...
Responda: Hugo é investigado pela prática de lesão corporal seguida de morte contra Márcia, crime esse cometido em Manaus. A autoridade policial realizou interceptação telefônica e tomou conhecimento de que ...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A competência para julgar crimes dolosos contra a vida, como é o caso de lesão corporal seguida de morte, é do Tribunal do Júri. Isso está previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, e no artigo 74 do Código de Processo Penal.
No entanto, a competência territorial para julgar o caso é determinada pelo local onde ocorreu o crime. Neste caso, como o crime foi cometido em Manaus, a competência para processar e julgar Hugo é do Tribunal do Júri da comarca de Manaus.
Portanto, a afirmação de que a competência para processar e julgar Hugo seria do tribunal do júri da comarca de Manaus está correta, e a resposta marcada como 'Errado' no gabarito oficial parece ser um equívoco.
A competência para julgar crimes dolosos contra a vida, como é o caso de lesão corporal seguida de morte, é do Tribunal do Júri. Isso está previsto no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, e no artigo 74 do Código de Processo Penal.
No entanto, a competência territorial para julgar o caso é determinada pelo local onde ocorreu o crime. Neste caso, como o crime foi cometido em Manaus, a competência para processar e julgar Hugo é do Tribunal do Júri da comarca de Manaus.
Portanto, a afirmação de que a competência para processar e julgar Hugo seria do tribunal do júri da comarca de Manaus está correta, e a resposta marcada como 'Errado' no gabarito oficial parece ser um equívoco.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários