Questões Direito Processual Penal Competência em Matéria Penal

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte. Ver...

Responda: Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte. Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que des...


1Q63936 | Direito Processual Penal, Competência em Matéria Penal, CESPE CEBRASPE

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que desclassifique a infração para outra que não se inclua em sua competência própria perderá a competência em relação aos demais processos.
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