Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.

Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte. Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que des...


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Com relação à competência no processo penal, julgue o item seguinte.

Verificada a reunião dos processos por conexão ou continência, o juiz ou o tribunal que proferir sentença que desclassifique a infração para outra que não se inclua em sua competência própria perderá a competência em relação aos demais processos.
Analisando...
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