Questão: Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, d...

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ID: 63951•
Direito Processual Penal•
Competência Criminal da Justiça Estadual

Praticado delito de menor potencial ofensivo, determinará, de regra, a competência jurisdicional

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Direito Processual Penal•
Competência criminal da Justiça Estadual•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Delegado de Polícia Federal•
2021

Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.

Em regra, cabe à justiça federal processar e julgar os crimes contra o meio ambiente.

ID: 865955•
Direito Processual Penal•
Competência criminal da Justiça Estadual•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Durante 35 anos, Ricardo exerceu a função de juiz de direito junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Contudo, no ano de 2012, decidiu se aposentar e passou a morar em Florianópolis, Santa Catarina. No dia 22/01/2015, travou uma discussão com seu vizinho e acabou por ser autor de um crime de lesão corporal seguida de morte, consumado na cidade em que reside.

Oferecida a denúncia, de acordo com a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, será competente para julgar Ricardo

ID: 63959•
Direito Processual Penal•
Competência Criminal da Justiça Estadual

Acerca de competência, assinale a alternativa correta.

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Competência Criminal da Justiça Estadual