Questões Direito Processual Penal Competência em Razão da Pessoa

A respeito da competência no direito processual penal, julgue os seguintes itens....

Responda: A respeito da competência no direito processual penal, julgue os seguintes itens. Caso um prefeito municipal cometa crimes contra bens, interesses ou serviços da União, ele somente p...


1Q63968 | Direito Processual Penal, Competência em Razão da Pessoa, CESPE CEBRASPE

A respeito da competência no direito processual penal, julgue os seguintes itens.

Caso um prefeito municipal cometa crimes contra bens, interesses ou serviços da União, ele somente poderá ser processado criminalmente mediante ação penal instaurada no tribunal de justiça do estado.
  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.