Questões Direito Processual Penal Competência em Razão da Pessoa

De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir. Considere...

Responda: De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir. Considere que a Constituição de um estado brasileiro determina que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo...


1Q63969 | Direito Processual Penal, Competência em Razão da Pessoa, CESPE CEBRASPE

De acordo com o entendimento do STF, julgue os itens a seguir.

Considere que a Constituição de um estado brasileiro determina que o secretário de Estado de Educação será julgado pelo tribunal de justiça. Nessa situação, prevalecerá a competência do tribunal do júri em caso de crime de homicídio cometido pelo referido secretário em concurso de agentes com pessoa sem foro por prerrogativa de função.
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