Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabe...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63974•
Direito Processual Penal•
Competência Territorial

Sobre o tema da competência territorial em matéria penal, de acordo com o estabelecido no Código de Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Tratando-se de crime continuado ou permanente, a competência territorial será determinada pela prevenção.

Se, ocorrendo duas ou mais infrações, houverem sido praticadas, ao mesmo tempo, por várias pessoas em concurso, embora diverso o tempo e o lugar, a unidade do processo decorrerá da conexão intersubjetiva.

Em relação aos crimes tentados, a competência territorial é determinada pelo lugar em que for praticado o primeiro ato de execução.

No caso de concurso de agentes, a unidade do processo decorre da continência por cumulação subjetiva.

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Q63977•
Direito Processual Penal•
Competência Territorial

Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente para o julgamento de Lauro será a de

Mazagão, tendo em vista ser o local do primeiro delito praticado.

em qualquer das três localidades.

Macapá, por ser o local da prisão e recuperação dos bens subtraídos.

Santana, em virtude de ter sido o local com maior número de roubos praticados.

Q63975•
Direito Processual Penal•
Competência Territorial

Sobre competência, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo juízo que primeiro praticou algum ato processual.

Havendo conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.

Q63973•
Direito Processual Penal•
Competência Territorial

Sobre jurisdição e competência, assinale a alternativa integralmente de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.

A distribuição dos autos jamais será determinante para a fixação da competência jurisdicional.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Compete ao Tribunal do Júri o julgamento de todos os crimes contra a vida previstos no Código Penal, consumados ou tentados.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prerrogativa de função.

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Mazagão, tendo em vista ser o local do primeiro delito praticado.

em qualquer das três localidades.

Macapá, por ser o local da prisão e recuperação dos bens subtraídos.

Santana, em virtude de ter sido o local com maior número de roubos praticados.

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Competência Territorial

Sobre competência, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo juízo que primeiro praticou algum ato processual.

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Competência Territorial

Sobre jurisdição e competência, assinale a alternativa integralmente de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.

A distribuição dos autos jamais será determinante para a fixação da competência jurisdicional.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Compete ao Tribunal do Júri o julgamento de todos os crimes contra a vida previstos no Código Penal, consumados ou tentados.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prerrogativa de função.

Q63974•Direito Processual Penal•Competência Territorial

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Competência Territorial