Sobre competência, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas...

Questão de Direito Processual Penal. Confira a resolução completa abaixo:

Q63975•
Direito Processual Penal•
Competência Territorial

Sobre competência, nos termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta:

A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo juízo que primeiro praticou algum ato processual.

Havendo conexão ou continência, no concurso de jurisdições da mesma categoria, prevalecerá a do lugar em que houver ocorrido o maior número de infrações, se as respectivas penas forem de igual gravidade.

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Q63977•
Direito Processual Penal•
Competência Territorial

Lauro praticou, na noite de 20 de janeiro de 2018, na cidade de Mazagão, um roubo contra a vítima Amanda subtraindo o seu veículo. Em seguida, de posse do referido automóvel, já na comarca de Santana, praticou outros dois roubos, se apossando de relógio e celular das vítimas Antunes e Adolfo. Acionada a policial local, Lauro foi preso algumas horas depois, na cidade de Macapá. No caso em apreço, tendo em vista que todos os delitos foram praticados de maneira idêntica, a comarca competente para o julgamento de Lauro será a de

Mazagão, tendo em vista ser o local do primeiro delito praticado.

em qualquer das três localidades.

Macapá, por ser o local da prisão e recuperação dos bens subtraídos.

Santana, em virtude de ter sido o local com maior número de roubos praticados.

Q63973•
Direito Processual Penal•
Competência Territorial

Sobre jurisdição e competência, assinale a alternativa integralmente de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.

A distribuição dos autos jamais será determinante para a fixação da competência jurisdicional.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Compete ao Tribunal do Júri o julgamento de todos os crimes contra a vida previstos no Código Penal, consumados ou tentados.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prerrogativa de função.

Q63971•
Direito Processual Penal•
Competência Territorial

Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

No processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República.

Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

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Competência Territorial

Mazagão, tendo em vista ser o local do primeiro delito praticado.

em qualquer das três localidades.

Macapá, por ser o local da prisão e recuperação dos bens subtraídos.

Santana, em virtude de ter sido o local com maior número de roubos praticados.

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Competência Territorial

Sobre jurisdição e competência, assinale a alternativa integralmente de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal.

A distribuição dos autos jamais será determinante para a fixação da competência jurisdicional.

Tratando-se de infração continuada ou permanente, praticada em território de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

Compete ao Tribunal do Júri o julgamento de todos os crimes contra a vida previstos no Código Penal, consumados ou tentados.

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pela prerrogativa de função.

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Sobre a competência, nos termos preconizados pelo Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Não sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu.

No processo por crime praticado fora do território brasileiro, será competente sempre o juízo da Capital da República.

Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

Q63975•Direito Processual Penal•Competência Territorial

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