Analise as assertivas a seguir sobre o tema competência: I – C...

Analise as assertivas a seguir sobre o tema competência: I – Como regra geral, o Código de Processo Penal adota a Teoria do Resultado para definir a competência territorial para julg...


publicidade
Analise as assertivas a seguir sobre o tema competência:

I – Como regra geral, o Código de Processo Penal adota a Teoria do Resultado para definir a competência territorial para julgamento;
II - Ainda que haja conexão entre crime militar e comum, haverá separação dos processos para julgamento;
III - O critério do maior número de crimes praticados prevalece sobre o da pena mais grave para definir a competência pelo local das infrações penais com jurisdição da mesma categoria realizadas em conexão ou continência;

De acordo com o Código de Processo Penal, estão corretas as assertivas:
Analisando...
publicidade
🍪

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.