1Q63981 | Direito Processual Penal, Causas de Modificação da CompetênciaSobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o seguinte: ✂️ a) O crime de extorsão consuma-se com a obtenção da vantagem indevida. ✂️ b) Compete à justiça comum federal processar e julgar crime em que o indígena figure como autor ou vítima. ✂️ c) Admite-se a extinção da punibilidade pela prescrição virtual ou em perspectiva. ✂️ d) A competência para processar e julgar o crime de uso de documento falso é firmada em razão da qualificação do respectivo órgão expedidor. ✂️ e) Havendo conexão entre um crime federal e um crime estadual, prevalece a competência da justiça federal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro