Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida d...

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores ac...

Q63990 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada em consonância com a doutrina majoritária e com o entendimento dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, prisão e liberdade provisória e habeas corpus.

Um indivíduo penalmente imputável apresentou-se espontaneamente a autoridade policial depois de ter cometido um crime. Nessa situação, a apresentação espontânea não impede a decretação da prisão preventiva nos casos em que a lei a autoriza.

a) Certo
b) Errado

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Ingrid Nunes
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

Quando uma pessoa se apresenta espontaneamente à autoridade policial, isso é um fato positivo e pode ser levado em consideração, mas não impede automaticamente a decretação da prisão preventiva. A prisão preventiva pode ser decretada se estiverem presentes os requisitos legais, como garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou assegurar a aplicação da lei penal. Ou seja, a apresentação espontânea não é um fator absoluto para impedir a prisão preventiva, embora possa influenciar na decisão do juiz. Portanto, a assertiva está correta.

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Questões sobre Prisão e da Liberdade Provisória

1

Q63993 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
            José, de sessenta e nove anos de idade, fiscal de vigilância sanitária municipal, viúvo e único responsável pelos cuidados de seu filho, de onze anos de idade, foi denunciado à polícia por comerciantes que alegavam que o referido fiscal lhes solicitava dinheiro para que não fossem por ele autuados por infração à legislação sanitária. Durante investigação conduzida por autoridade policial em razão dessa denúncia, foi deferida judicialmente interceptação da comunicação telefônica de José.
            Nesse ato, evidenciou-se, em uma degravação, que José havia solicitado certa quantia em dinheiro a um comerciante, Pedro, para não interditar seu estabelecimento comercial, e que José havia combinado encontrar-se com Pedro para realizarem essa transação financeira. Na interceptação, foram captadas, ainda, conversas em que José e outros quatro fiscais não identificados discutiam a forma de solicitar dinheiro a comerciantes, em troca de não autuá-los, e a repartição do dinheiro que seria obtido com isso.
            No dia combinado, Pedro encontrou-se com José, e, pouco antes de entregar-lhe o dinheiro que carregava consigo, policiais que haviam instalado escuta ambiental na sala do fiscal mediante autorização judicial prévia deram voz de prisão em flagrante a José, conduzindo-o, em seguida, à presença da autoridade policial.
            Em revista pessoal, foi constatado que José portava três cigarros de maconha. Questionado, o fiscal afirmou ter comprado os cigarros de um estrangeiro que trazia os entorpecentes de seu país para o Brasil e os revendia perto da residência de José. A autoridade policial deu andamento aos procedimentos, redigiu o relatório final do inquérito policial e o encaminhou à autoridade competente.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.

A prisão de José, realizada pelos policiais, é nula, uma vez que a preparação do flagrante tornou impossível a consumação do crime.
- a) Certo
- b) Errado
2

Q63995 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.
- a) Certo
- b) Errado
3

Q63997 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

É ilegal a prisão temporária de Carlos, porque, apesar de o crime de latrocínio admiti-la, não poderia ter sido decretada de ofício pelo juiz.
- a) Certo
- b) Errado
4

Q64000 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.

A liberdade provisória, com a consequente restituição da liberdade, condiciona-se, em qualquer caso, ao pagamento de fiança, salvo se comprovado o absoluto estado de necessidade do aprisionado, caso em que se exige dele o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, sob pena de revogação.
- a) Certo
- b) Errado
5

Q64003 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

Presentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, caso ele não tenha condições de arcar com tais custos.
- a) Certo
- b) Errado
6

Q64001 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, salvo se fora da competência territorial do juiz que o expediu.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q63998 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.

É considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda que ocorra violação do domicílio do aprisionado.
- a) Certo
- b) Errado
8

Q64002 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Não será concedida fiança em caso de prisão militar.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q63994 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Nos termos do Código de Processo Penal, a proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
- a) Certo
- b) Errado
10

Q64004 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes.

A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.
- a) Certo
- b) Errado

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