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José, de sessenta e nove anos de idade, fiscal de vigilância sanitária municipal, viúvo...
Responda: José, de sessenta e nove anos de idade, fiscal de vigilância sanitária municipal, viúvo e único responsável pelos cuidados de seu filho, de onze anos de idade, foi denunciado à polícia por comercia...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
A prisão de José não é nula. No caso apresentado, José foi preso em flagrante delito enquanto estava prestes a cometer o crime de corrupção passiva, conforme descrito no artigo 317 do Código Penal, que define o crime de corrupção passiva como "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". A interceptação telefônica e a escuta ambiental, ambas autorizadas judicialmente, são meios legítimos de obtenção de prova e não configuram preparação de flagrante, mas sim monitoramento de uma ação criminosa em curso.
Além disso, a doutrina e a jurisprudência majoritárias entendem que o flagrante preparado ou provocado (também conhecido como flagrante esperado ou forjado), onde a polícia ou terceiros induzem alguém a cometer um crime que não cometeria se não fosse pela provocação, é que seria ilegal. No entanto, no caso de José, as evidências indicam que ele já estava engajado em atividades criminosas de forma independente, e a ação policial foi uma resposta a uma conduta criminosa em andamento, não uma provocação para que ele cometesse um crime. Portanto, a prisão em flagrante é válida.
🚨 O GABARITO OFICIAL DA BANCA É CERTO.
A prisão de José não é nula. No caso apresentado, José foi preso em flagrante delito enquanto estava prestes a cometer o crime de corrupção passiva, conforme descrito no artigo 317 do Código Penal, que define o crime de corrupção passiva como "solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem". A interceptação telefônica e a escuta ambiental, ambas autorizadas judicialmente, são meios legítimos de obtenção de prova e não configuram preparação de flagrante, mas sim monitoramento de uma ação criminosa em curso.
Além disso, a doutrina e a jurisprudência majoritárias entendem que o flagrante preparado ou provocado (também conhecido como flagrante esperado ou forjado), onde a polícia ou terceiros induzem alguém a cometer um crime que não cometeria se não fosse pela provocação, é que seria ilegal. No entanto, no caso de José, as evidências indicam que ele já estava engajado em atividades criminosas de forma independente, e a ação policial foi uma resposta a uma conduta criminosa em andamento, não uma provocação para que ele cometesse um crime. Portanto, a prisão em flagrante é válida.
🚨 O GABARITO OFICIAL DA BANCA É CERTO.

Por Mauricio souza brum em 31/12/1969 21:00:00
Crime de corrupcão passiva e formal,por isso o ja tinha se consumado o crime.
QUESTÃO MAL FORMULADA PELA BANCA.
QUESTÃO MAL FORMULADA PELA BANCA.

Por HERON MAIA CESAR em 31/12/1969 21:00:00
A questão está pedindo para avaliar se a prisão em flagrante de José seria nula por configurar flagrante preparado (também chamado de “crime de ensaio” ou “flagrante provocado”).
👉 Vamos pensar juntos:
O flagrante preparado ocorre quando a polícia ou terceiros induzem o agente a praticar o crime, tornando impossível sua consumação. Nesses casos, a prisão é considerada ilegal.
No entanto, na situação descrita, José já havia solicitado dinheiro ao comerciante Pedro, e o encontro foi marcado para consumar a corrupção. A polícia apenas acompanhou e registrou o momento da entrega, sem induzir José a praticar o ato.
Isso caracteriza o chamado flagrante esperado: a autoridade policial, sabendo que o crime ocorreria, apenas aguardou o momento para efetuar a prisão. Nesse caso, a prisão é válida.
Portanto, a alternativa correta é:
b) Errado
A prisão não é nula, pois não houve preparação que tornasse impossível a consumação do crime; tratou-se de flagrante esperado, plenamente admitido pela jurisprudência.
👉 Vamos pensar juntos:
O flagrante preparado ocorre quando a polícia ou terceiros induzem o agente a praticar o crime, tornando impossível sua consumação. Nesses casos, a prisão é considerada ilegal.
No entanto, na situação descrita, José já havia solicitado dinheiro ao comerciante Pedro, e o encontro foi marcado para consumar a corrupção. A polícia apenas acompanhou e registrou o momento da entrega, sem induzir José a praticar o ato.
Isso caracteriza o chamado flagrante esperado: a autoridade policial, sabendo que o crime ocorreria, apenas aguardou o momento para efetuar a prisão. Nesse caso, a prisão é válida.
Portanto, a alternativa correta é:
b) Errado
A prisão não é nula, pois não houve preparação que tornasse impossível a consumação do crime; tratou-se de flagrante esperado, plenamente admitido pela jurisprudência.
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