Letícia Cunha
EQUIPE
15/01/2025 • 21:41
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Penal (CPP), a proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional. Além disso, o indiciado ou acusado será intimado para entregar o passaporte no prazo de 48 horas.
Essa medida tem como objetivo garantir a efetividade da investigação e do processo penal, evitando que o investigado ou acusado fuja do país e dificulte a aplicação da lei.
De acordo com o artigo 320 do Código de Processo Penal (CPP), a proibição de ausentar-se do país será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional. Além disso, o indiciado ou acusado será intimado para entregar o passaporte no prazo de 48 horas.
Essa medida tem como objetivo garantir a efetividade da investigação e do processo penal, evitando que o investigado ou acusado fuja do país e dificulte a aplicação da lei.