Questões Direito Processual Penal Prisão e da Liberdade Provisória
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Responda: Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais. A liberdade provisória, com a consequente restituição da liberdade, cond...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
A questão apresenta uma afirmativa incorreta. A liberdade provisória não está condicionada, em qualquer caso, ao pagamento de fiança.
A liberdade provisória é uma medida cautelar que pode ser concedida ao acusado durante o processo penal, visando garantir sua liberdade até o julgamento final. Ela pode ser concedida com ou sem fiança, a depender das circunstâncias do caso e da análise do juiz.
Portanto, a afirmativa de que a liberdade provisória está condicionada ao pagamento de fiança, salvo em caso de absoluto estado de necessidade do aprisionado, está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
A liberdade provisória é uma medida cautelar que pode ser concedida ao acusado durante o processo penal, visando garantir sua liberdade até o julgamento final. Ela pode ser concedida com ou sem fiança, a depender das circunstâncias do caso e da análise do juiz.
Portanto, a afirmativa de que a liberdade provisória está condicionada ao pagamento de fiança, salvo em caso de absoluto estado de necessidade do aprisionado, está ERRADA.
Gabarito: b) Errado
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