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Não será concedida fiança em caso de prisão militar.

Q64002 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE

a) Certo
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Questões sobre Prisão e da Liberdade Provisória

1

Q64004 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Acerca dos juízes, julgue os itens seguintes.

A prisão temporária em crime de homicídio doloso pode ser decretada de ofício pelo juiz, pelo prazo de trinta dias, prorrogáveis por igual período.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q64003 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
No que se refere a competência, sujeitos processuais, provas, medidas cautelares e recursos, julgue os itens a seguir.

Presentes os requisitos para a concessão da liberdade provisória, não se mostra viável condicionar a soltura do paciente ao recolhimento de fiança, caso ele não tenha condições de arcar com tais custos.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q64001 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Qualquer agente policial poderá efetuar a prisão determinada no mandado de prisão registrado no Conselho Nacional de Justiça, salvo se fora da competência territorial do juiz que o expediu.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q64000 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.

A liberdade provisória, com a consequente restituição da liberdade, condiciona-se, em qualquer caso, ao pagamento de fiança, salvo se comprovado o absoluto estado de necessidade do aprisionado, caso em que se exige dele o compromisso de comparecer a todos os atos do processo, sob pena de revogação.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q63999 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.

É vedada a aplicação de medidas cautelares, incluindo-se a prisão preventiva, ao autor de infração penal objeto de inquérito ou processo se à infração não for, isolada, cumulativa ou, alternativamente, cominada pena privativa de liberdade.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q63998 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Julgue os itens seguintes, referentes a prisão, medidas cautelares,liberdade provisória e prazos processuais.

É considerada válida a prisão em flagrante no período noturno, ainda que não haja mandado judicial que a autorize ou ainda que ocorra violação do domicílio do aprisionado.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q63997 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

É ilegal a prisão temporária de Carlos, porque, apesar de o crime de latrocínio admiti-la, não poderia ter sido decretada de ofício pelo juiz.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q63996 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Acerca de prisão, medidas cautelares e liberdade provisória, julgue o item subsecutivo.

É vedada a concessão de liberdade provisória a autor de crime inafiançável.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q63995 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Lúcio é investigado pela prática de latrocínio. Durante a investigação, apurou-se a participação de Carlos no crime, tendo sido decretada de ofício a sua prisão temporária.

A partir dessa situação hipotética e do que dispõe a legislação, julgue o item seguinte.

Recebida a denúncia, não será mais cabível prisão temporária para Lúcio e Carlos.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q63994 • Direito Processual Penal • Prisão e da Liberdade Provisória • CESPE CEBRASPE
Nos termos do Código de Processo Penal, a proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saídas do território nacional, intimando-se o indiciado ou acusado para entregar o passaporte, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.
- a) Certo
- b) Errado
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Não será concedida fiança em caso de prisão militar.

Não será concedida fiança em caso de prisão militar.

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