Equipe Gabarite
EQUIPE
22/10/2025 • 21:45
Gabarito: a)
A liberdade provisória é uma medida que pode ser concedida ao acusado antes do julgamento, desde que presentes os requisitos legais, como a ausência de motivos para a prisão preventiva.
O Código de Processo Penal, em seu artigo 322, prevê que a liberdade provisória pode ser concedida com ou sem fiança, conforme o caso.
Importante destacar que, se o paciente não possui condições financeiras para pagar a fiança, não se pode condicionar sua soltura ao recolhimento desse valor, pois isso configuraria uma penalidade indireta e injusta, violando o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
Portanto, a afirmação está correta, pois a concessão da liberdade provisória não deve ser condicionada ao pagamento de fiança quando o acusado não tem condições de arcar com tal custo.
A liberdade provisória é uma medida que pode ser concedida ao acusado antes do julgamento, desde que presentes os requisitos legais, como a ausência de motivos para a prisão preventiva.
O Código de Processo Penal, em seu artigo 322, prevê que a liberdade provisória pode ser concedida com ou sem fiança, conforme o caso.
Importante destacar que, se o paciente não possui condições financeiras para pagar a fiança, não se pode condicionar sua soltura ao recolhimento desse valor, pois isso configuraria uma penalidade indireta e injusta, violando o princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana.
Portanto, a afirmação está correta, pois a concessão da liberdade provisória não deve ser condicionada ao pagamento de fiança quando o acusado não tem condições de arcar com tal custo.