A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJ PA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q64013•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de

coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.

impossibilidade jurídica de competição entre os participantes.

compra de peças ou componentes durante o período de garantia.

compra de navios, embarcações e aeronaves.

compra de materiais de uso pelas Forças Armadas.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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2020