A legislação prevê a inexigibilidade de licitação em caso de

✂️ a) coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis.

✂️ b) impossibilidade jurídica de competição entre os participantes.

✂️ c) compra de peças ou componentes durante o período de garantia.

✂️ d) compra de navios, embarcações e aeronaves.

✂️ e) compra de materiais de uso pelas Forças Armadas.

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