Questões Direito Processual Penal
A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta. I O juiz dev...
Responda: A respeito de acusado e defensor, assinale a opção correta. I O juiz deverá nomear defensor ao réu quando, citado, não apresentar resposta à acusação ou não constituir defensor.
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
Comentário:
I. Correto. Conforme o artigo 396-A do Código de Processo Penal (CPP), o juiz nomeará defensor ao réu quando este, citado, não constituir defensor ou não apresentar resposta à acusação.
II. Incorreto. O defensor não pode ser dispensado pelo acusado, pois é um direito fundamental do réu ter assistência de um advogado durante todo o processo penal.
III. Incorreto. O defensor dativo, ou seja, aquele nomeado pelo juiz para atuar em substituição ao defensor constituído pelo réu, será remunerado pelo Estado, independentemente da condição financeira do acusado. Os honorários advocatícios serão fixados pelo juízo.
Portanto, apenas o item I está correto.
Comentário:
I. Correto. Conforme o artigo 396-A do Código de Processo Penal (CPP), o juiz nomeará defensor ao réu quando este, citado, não constituir defensor ou não apresentar resposta à acusação.
II. Incorreto. O defensor não pode ser dispensado pelo acusado, pois é um direito fundamental do réu ter assistência de um advogado durante todo o processo penal.
III. Incorreto. O defensor dativo, ou seja, aquele nomeado pelo juiz para atuar em substituição ao defensor constituído pelo réu, será remunerado pelo Estado, independentemente da condição financeira do acusado. Os honorários advocatícios serão fixados pelo juízo.
Portanto, apenas o item I está correto.
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