Marcos de Castro
EQUIPE
07/01/2025 • 12:53
Gabarito: a)
Comentário:
I. Correto. Conforme o artigo 396-A do Código de Processo Penal (CPP), o juiz nomeará defensor ao réu quando este, citado, não constituir defensor ou não apresentar resposta à acusação.
II. Incorreto. O defensor não pode ser dispensado pelo acusado, pois é um direito fundamental do réu ter assistência de um advogado durante todo o processo penal.
III. Incorreto. O defensor dativo, ou seja, aquele nomeado pelo juiz para atuar em substituição ao defensor constituído pelo réu, será remunerado pelo Estado, independentemente da condição financeira do acusado. Os honorários advocatícios serão fixados pelo juízo.
Portanto, apenas o item I está correto.
Comentário:
I. Correto. Conforme o artigo 396-A do Código de Processo Penal (CPP), o juiz nomeará defensor ao réu quando este, citado, não constituir defensor ou não apresentar resposta à acusação.
II. Incorreto. O defensor não pode ser dispensado pelo acusado, pois é um direito fundamental do réu ter assistência de um advogado durante todo o processo penal.
III. Incorreto. O defensor dativo, ou seja, aquele nomeado pelo juiz para atuar em substituição ao defensor constituído pelo réu, será remunerado pelo Estado, independentemente da condição financeira do acusado. Os honorários advocatícios serão fixados pelo juízo.
Portanto, apenas o item I está correto.