As organizações sociais (OS) são entidades de direito privado que tiveram origem...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso TJ SC (2018). Confira a resolução completa abaixo:

Q64067•
Direito Administrativo•
FGV•
TJ SC•
Analista Administrativo•
2018

As organizações sociais (OS) são entidades de direito privado que tiveram origem na estratégia de publicização de parte de atividades exercidas pelo Estado.

Em relação às OS é correto afirmar que:

fazem parte da estrutura da administração indireta;

podem exercer qualquer tipo de atividade de interesse público;

são vinculadas à Administração Pública por meio do contrato de gestão;

podem adquirir qualificação de agência executiva por decreto presidencial;

devem se enquadrar no modelo societário de sociedade de economia mista.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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