Questões Direito Notarial e Registral Tabelionato de Notas

Com referência à ata notarial, pode-se afirmar que:

Responda: Com referência à ata notarial, pode-se afirmar que:


1Q64094 | Direito Notarial e Registral, Tabelionato de Notas, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

Com referência à ata notarial, pode-se afirmar que:
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A ata notarial é um instrumento público pelo qual o tabelião, ou seja, o Tabelião de Notas, documenta fatos jurídicos que presencia ou que são demonstrados a ele, para servir como prova.

A alternativa c) é correta porque, de acordo com a legislação brasileira, especificamente a Lei nº 8.935/1994, que regula os serviços notariais e de registro, a ata notarial pode ser lavrada pelo Tabelião de Notas ou por um preposto autorizado por ele. Isso está previsto no artigo 7º da referida lei, que permite ao titular delegar parte de suas funções a escreventes autorizados.

As demais alternativas são incorretas: a) A ata notarial é sim considerada uma prova pré-constituída, conforme o entendimento jurídico e prático. b) Na ata notarial, o oficial não faz juízo de valor, ele apenas documenta os fatos como observador. d) A ata notarial pode incluir arquivos eletrônicos, como fotos e vídeos, que são anexados como parte da documentação dos fatos.
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