A ata notarial para instrução da usucapião extrajudicial:

a) É gratuita para os que firmarem declaração de pobreza.

b) Deve se ater ao princípio da territorialidade para a fixação da competência do tabelionato.

c) Não comporta desdobramento ou complementação realizada por outro notário.

d) Deve ser acompanhada por advogado no momento de sua lavratura.

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