Matheus Fernandes
EQUIPE
16/04/2025 • 13:45
Gabarito: a)
A alternativa correta é a letra a), que descreve corretamente as atribuições do Registro de Imóveis. Conforme o artigo 167 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), o Registro de Imóveis é responsável pelo registro e pelas averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis. Essas atividades são essenciais para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos relacionados à propriedade imobiliária.
As demais alternativas estão incorretas:
b) Refere-se erroneamente a bens móveis, quando o Registro de Imóveis trata de bens imóveis.
c) A averbação de convenções antenupciais é realizada no Registro Civil das Pessoas Naturais, e não no Registro de Imóveis.
d) As atribuições do Registro de Imóveis são distintas das dos registradores civis das pessoas naturais, pois lidam com questões relacionadas a imóveis, enquanto o registro civil lida com o estado civil das pessoas.
A alternativa correta é a letra a), que descreve corretamente as atribuições do Registro de Imóveis. Conforme o artigo 167 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973), o Registro de Imóveis é responsável pelo registro e pelas averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direitos reais sobre imóveis. Essas atividades são essenciais para garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos relacionados à propriedade imobiliária.
As demais alternativas estão incorretas:
b) Refere-se erroneamente a bens móveis, quando o Registro de Imóveis trata de bens imóveis.
c) A averbação de convenções antenupciais é realizada no Registro Civil das Pessoas Naturais, e não no Registro de Imóveis.
d) As atribuições do Registro de Imóveis são distintas das dos registradores civis das pessoas naturais, pois lidam com questões relacionadas a imóveis, enquanto o registro civil lida com o estado civil das pessoas.