Sobre as atribuições do Registro de Imóveis nos termos da lei, podemos afirmar: A) São as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre imóveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade. B) São as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre moveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição e transferência, quer para sua validade quando da venda. C) A averbação de convenções antenupciais, desde que seja, ex offício decretadas pelo poder público. D) Em nada difere das atribuições dos registradores cíveis das pessoas naturais.

A) São as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre imóveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.

Questões Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis

Sobre as atribuições do Registro de Imóveis nos termos da lei, podemos afirmar:

Responda: Sobre as atribuições do Registro de Imóveis nos termos da lei, podemos afirmar:

1Q64101 | Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, Titular de Serviços de Notas e de Registros, TJ SC, IESES, 2019

✂️ a) São as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre imóveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.
✂️ b) São as de registro e averbações dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivos de direito, sobre moveis reconhecidos em lei, quer para sua constituição e transferência, quer para sua validade quando da venda.
✂️ c) A averbação de convenções antenupciais, desde que seja, ex offício decretadas pelo poder público.
✂️ d) Em nada difere das atribuições dos registradores cíveis das pessoas naturais.