Equipe Gabarite
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21/10/2025 • 18:31
Gabarito: c) O princípio mencionado na assertiva é o princípio da obrigatoriedade, também conhecido pela expressão latina pacta sunt servanda, que significa que os contratos devem ser cumpridos conforme foram pactuados.
Esse princípio é fundamental no Direito Contratual e também se aplica à Atividade Notarial, pois garante a segurança jurídica das relações contratuais, impedindo que uma das partes modifique ou revogue unilateralmente as obrigações assumidas.
A frase 'o contrato faz lei entre as partes' reforça a ideia de que o contrato tem força obrigatória, funcionando como uma verdadeira lei entre os contratantes, o que impede a retratabilidade pura e simples ou a revogação unilateral.
Outros princípios citados nas alternativas, como a ordem pública, a probidade e boa-fé, e a autonomia da vontade, são importantes, mas não correspondem diretamente à ideia de obrigatoriedade e cumprimento estrito das cláusulas contratuais.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que trata do princípio da obrigatoriedade – pacta sunt servanda.
Esse princípio é fundamental no Direito Contratual e também se aplica à Atividade Notarial, pois garante a segurança jurídica das relações contratuais, impedindo que uma das partes modifique ou revogue unilateralmente as obrigações assumidas.
A frase 'o contrato faz lei entre as partes' reforça a ideia de que o contrato tem força obrigatória, funcionando como uma verdadeira lei entre os contratantes, o que impede a retratabilidade pura e simples ou a revogação unilateral.
Outros princípios citados nas alternativas, como a ordem pública, a probidade e boa-fé, e a autonomia da vontade, são importantes, mas não correspondem diretamente à ideia de obrigatoriedade e cumprimento estrito das cláusulas contratuais.
Portanto, a alternativa correta é a letra c, que trata do princípio da obrigatoriedade – pacta sunt servanda.