A assertiva “o contrato faz lei entre as partes e dá segurança às relações contratuais ...

Gabarito: c) O princípio mencionado na assertiva é o princípio da obrigatoriedade, também conhecido pela expressão latina pacta sunt servanda, que significa que os contratos devem ser cumpridos conforme foram pactuados.

Esse princípio é fundamental no Direito Contratual e também se aplica à Atividade Notarial, pois garante a segurança jurídica das relações contratuais, impedindo que uma das partes modifique ou revogue unilateralmente as obrigações assumidas.

A frase 'o contrato faz lei entre as partes' reforça a ideia de que o contrato tem força obrigatória, funcionando como uma verdadeira lei entre os contratantes, o que impede a retratabilidade pura e simples ou a revogação unilateral.

Outros princípios citados nas alternativas, como a ordem pública, a probidade e boa-fé, e a autonomia da vontade, são importantes, mas não correspondem diretamente à ideia de obrigatoriedade e cumprimento estrito das cláusulas contratuais.

Portanto, a alternativa correta é a letra c, que trata do princípio da obrigatoriedade – pacta sunt servanda.